Falar sobre liberdade de imprensa no Brasil sempre
foi algo polêmico, principalmente quando se relembra os tempos da ditadura
militar e outros marcos da história política do país. Liberdade de expressão é a garantia assegurada a qualquer indivíduo
de se manifestar, buscar e receber ideias e informações com ou sem intervenção
de terceiros por meio da linguagem oral, escrita, artística ou qualquer outro meio
de comunicação. O princípio de tal liberdade deve ser protegido pela
constituição de uma democracia.
Há 30 anos se respira a liberdade de expressão, mas
a Organização Não Governamental Americana Freedom House coloca o Brasil na 91ª
colocação, dentre 197 países democráticos do planeta. A entidade mede o nível
de liberdade e de independência editorial, apreciado pela imprensa em todas as
nações. A ONG considera que temos uma democracia vibrante, parcialmente livre e
com fortes garantias constitucionais de liberdade de expressão, mas na escala
ficamos com 44 pontos, em 2012.
O primeiro lugar ficou com a Finlândia. Já os
Estados Unidos, que é reconhecido como a democracia mais sólida do mundo, ficou
na 24° posição.
A
liberdade camuflada no Brasil
De acordo com a entidade respeitada mundialmente, o
Brasil sofre com altos índices de violência contra os formadores de opinião. Os
relatos e as publicações sobre corrupção no país, tráfico de drogas, estão cada
vez mais mexendo com o cenário político e a liberdade de imprensa.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)
condenou o agravamento da ameaça à liberdade de expressão no Brasil, que
classificou de dramático, segundo matéria publicada no portal O GLOBO, no
último dia 7. De acordo com a matéria, o relatório final de sua Reunião de Meio
de Ano, que reuniu mais de 200 jornalistas da região em Barbados, o órgão
contabilizou a ocorrência de 11 assassinatos de profissionais de veículos de
comunicação no país nos últimos seis meses, sendo que em quatro dos casos há
“fortes evidências de que foram provocados pelo exercício do jornalismo”. Nos
mesmos seis meses entre outubro de 2012 e começo de março de 2013, ocorreram
dois assassinatos de jornalistas.
Em 2011, três jornalistas foram assassinados no
Brasil, segundo o site da Freedom House. O Comitê para a Proteção dos
Jornalistas (CPJ) denuncia inúmeros casos de violência, não só aos jornalistas,
mas também aos profissionais da comunicação como um todo.
Principais
casos de violência contra jornalistas
Em 11 de junho do ano passado, o diretor do jornal
brasileiro Hora H foi brutalmente morto, baleado 44 vezes, por quatro homens
encapuzados, em Nova Iguaçu, subúrbio do Rio de Janeiro. A morte de JoséRoberto Ornelas de Lemos, segundo a organização, é mais uma evidência de uma
tendência alarmante de perseguição e ataques contra jornalistas no país.
Segundo eles ainda, quatro jornalistas foram mortos no Brasil em 2012, o quarto
maior número no mundo.
Ainda no início de 2013, um radialista em Jaguaribe
- Ceará, Mafaldo Bezerra Góis, foi morto a tiros depois de condenar as
atividades de grupos criminosos locais e traficantes de drogas.
Liberdade
de expressão nas manifestações populares
Desde o ano passado, o Brasil viveu e ainda vive
aos poucos, um momento de revolução interna, com manifestações em diversas
capitais e cidades do interior. Os protestos inicialmente causados pelo aumento
do valor das passagens, no transporte público, ganhou corpo e despertou alguns
setores da população que ainda reclamam por melhores serviços públicos, como
educação e saúde. Os protestos levaram mais de 1 milhão de pessoas para as
ruas, evidenciando o despreparo das entidades de segurança pública para lidar
com multidões.
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Nana Queiroz ficou conhecida após criar movimento na internetReprodução / Facebook |
Recentemente, outro tema gerou protestos pelas
redes sociais. Pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada) registra que 58,5% dos entrevistados afirmam que comportamento
feminino influencia estupros. A pesquisa, que admitiu erro na ultima semana,
causou uma onda de protestos com o tema “Eu não mereço ser estuprada” que
ganhou adeptos em todo o país.
Liberdade
e o limite da ética
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Ataques a jornalistas durantes as manifestações 2013 Foto: http://umhistoriador.wordpress.com/ |
A presença do tom sensacionalista na cobertura de
algumas matérias é uma das críticas mais recorrentes, e que certamente não é
novidade para os profissionais e estudiosos da área. A tentativa de se obter
pontos de audiência diante o sofrimento do outro muitas vezes ignora o seu
objetivo mais importante para simplesmente focar naquilo que “vende”. Dentro do
contexto de tragédias, as mais recentes foram a grande atenção dada aos atos
cometidos por vândalos durante os protestos pelo transporte público, a morte da
menina Isabela Nardoni, arremessada cruelmente pela janela e a morte da
adolescente Eloá Pimentel, sequestrada e assassinada pelo ex-namorado.
Programas rotulados “jornalísticos” tem sua
programação destorcida do foco da imparcialidade, levando a opinião no uso do
sensacionalismo em busca do entretenimento e da liderança por pontos de
audiência, tornando o sofrimento do individuo a distração de alguns durante
exibição do programa.
De acordo com o código de ética do jornalismo
brasileiro, disponível no site da FENAJ, “o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato
dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na
sua correta divulgação”. Além disso, o artigo 11º complementa: “O jornalista
não pode divulgar informações [...] de caráter mórbido, sensacionalista ou
contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e
acidentes”.
“Pois
depreende-se que da verdade derivem outros elementos essenciais à prática
profissional contemplados pelo Código de Ética como a objetividade, a clareza,
a liberdade de expressão, a informação precisa e correta, o acesso à informação
pública, a real ocorrência dos fatos, o interesse social e coletivo, a
obrigação social, a oposição ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, o
combate a todas as formas de corrupção, a manifestação de opiniões divergentes.”.
Trecho retirado do livro Ética no Jornalismo, da autora Luciene Tófoli..
Estas determinações, contida no site da Federação
Nacional dos Jornalistas (FENAJ), são impostas numa tentativa de conscientizar
a atividade jornalística, que pressupõe o conhecimento de ideias como a
liberdade de imprensa e o direito a informação para que seus atos não acarretem
consequências devastadoras para os envolvidos. É preciso estabelecer uma linha
tênue entre os limites do furo de reportagem e o respeito ao cidadão.
Texto: Jônatas Willemen, Walkiria Souza
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